.::LEIS::.
LEI Nº 6.684, DE 03 DE SETEMBRO DE 1979-Regulamenta as profissões de Biólogo e Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina.

LEI Nº 7017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982-Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia.

.::DECRETO::.
DECRETO Nº 88438, DE 28 DE JUNHO DE 1983 -Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biólogo.

.::RESOLUÇÕES::.
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2 DE SETEMBRO DE 1997 -Institui o juramento oficial do Biólogo, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 5 DE MARÇO DE 2002 -Aprova o código de ética do profissional Biólogo.

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 19 DE JULHO DE 1993 -Dispõe sobre a regulamentação para a concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Análises Clínicas e dá outras providdências.

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 05 DE JULHO DE 2003 -Dispõe sobre as atividades, áreas e subáreas do conhecimento do Biólogo.

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 05 DE JULHO DE 2003 -Dispõe sobre a regulamentação para Anotação de Responsabilidade Técnica-ART por atividade profissional no âmbito das atividades inerentes à profissão de Biólogo.

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 -Dispõe sobre a inscrisão, registro, tranferência, licença e cancelamento de registro de pessoas físicas.

RESOLUÇÃO Nº 115, DE 12 DE MAIO DE 2007 -Dispõe sobre a inscrição, registro, cancelamento e licença de pessoas Jurídicas e a concessão de certidão de Termo de Responsabilidade Técnica-TRT.

RESOLUÇÃO Nº 126, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 -Altera o Art. 6º da Resolução nº 11 de 05 de julho de 2003, tratando da imposição de multa pelo descumprimento do prazo para efetuação da ART e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 127, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 -Altera o art. 2º e 13 da Resolução nº 16, de 12 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre a Inscrição, Registro, Transferência, Licença e Cancelamento de Registro de Pessoas Físicas.

RESOLUÇÃO Nº 151, DE 9 DE MAIO DE 2008. -Dispõe sobre a impossibilidade de registro nos CRBios de portadores de diplomas dos cursos de Educação a Distância - EAD e do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes (Lei Nº 9.424,de 24/12/1996)”.

RESOLUÇÃO Nº 152, DE 9 DE MAIO DE 2008. -Dispõe sobre desconto no pagamento de anuidades e taxas aos Biólogos portadores das doenças graves e maiores de 65 anos”.

LEGISLAÇÃO COMPLETA