CÂMARA DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Estabelece
as Diretrizes Curriculares para os cursos de Ciências Biológicas.
O
presidente da Câmara de Educação Superior, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto na lei 9.131, de 25 de novembro de 1995, e ainda o
parecer CNE/CES 1.301/2001, homologado pelo Senhor Ministro de Estado da
Educação, em 4 de dezembro de 2001 resolve:
Art. 1º As Diretrizes Curriculares para os cursos
de Bacharelado e Licenciatura em Ciências Biológicas, integrantes do parecer
1.301/2001, deverão orientar a formulação do projeto pedagógico do referido
curso.
Art. 2º O projeto pedagógico de formação
profissional a ser formulado pelo curso de Ciências Biológicas deverá
explicitar:
I – O perfil dos formandos nas modalidades bacharelo e
licenciatura;
II- As competências e habilidades gerais e específicas a
serem desenvolvidas;
III- A estrutura do curso;
IV- Os conteúdos básicos e complementares e respectivos
núcleos;
V- Os conteúdos definidos para educação básica no caso das
licenciaturas;
VI – O formato dos estágios;
VII – As características das atividades complementares; e
VIII – As formas de avaliação.
Art. 3º A carga horária dos cursos de Ciências Biológicas
deverá obedecer ao disposto na resolução que normatiza a oferta dessa
modalidade e a carga horária da licenciatura devera cumprir estabelecido na
Resolução CNE/CP 2/2002, resultante do parecer CNE/CP 28/2001
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições encontradas.
ARTUR ROQUETE DE MACEDO
(Of. El. nº CNE38-2002)
Parecer nº CNE/CES
1.301/2001, aprovado em 06/11/2001.
Relatório
A Biologia é a ciência que estuda os seres vivos, a relação
entre eles e o meio ambiente, além dos processos e mecanismos que regulam a
vida. Portanto, os profissionais formados nessa área do conhecimento tem papel
preponderante nas questões que envolvem o conhecimento da natureza.
O estudo das Ciências Biológicas deve possibilitar a
compreensão de que a vida se organizou através do tempo, sob a ação de
processos evolutivos, tendo resultado numa diversidade de formas sobre as quais
continuam atuando as pressões seletivas. Esses organismos, incluindo os seres
humanos, não estão isolados, ao contraio, constituem sistemas que estabelecem
complexas relações de interdependência. O entendimento dessas inteirações
evolve a compreensão das condições físicas do meio, do modo de vida e da
organização funcional interna próprios das diferentes espécies e sistemas
biológicos. Contudo, particular a tenção deve ser dispensada as relações
estabelecidas pelos seres humanos, dada a sua especificidade. Então a
abordagem, os conhecimentos biológicos não se dissociam dos sociais, políticos,
econômicos e culturais.
O Voto do (a) Relator
(a)
Diante do exposto e com base das discussões e sistematização
das sugestões apresentadas pelos diversos órgãos, entidades e instituições à
SESu/MEC e acolhida por este Conselho voto favoravelmente à aprovação das
Diretrizes Curriculares para os cursos de Ciências Biológicas e do projeto de
resolução na forma ora apresentada.
Brasília-DF, 06 de novembro de
2001
Conselheiro
(a) Francisco César de Sá Barreto – relator (a)
Decisão da
Câmara
A Câmara de
Educação Superior aprova por unanimidade o voto do (a) relator (a). Sala das
sessões, em 06 de novembro de 2001.
Conselheiro Artur Roquete de Macedo – Presidente
Conselheiro José Carlos de Almeida da Silva – Vice Presidente
1. Diretrizes
Curriculares Nacionais para os Cursos de Ciências Biológicas,
relator Francisco César de Sá Barreto, Conselheiro do Conselho Nacional de
Educação, Parecer aprovado em 06/11/2001, DIRETRIZES
CURRICULARES PARA OS CURSOS DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
O Bacharel em Ciências Biológicas deverá
ser:
a) generalista, crítico,
ético, e cidadão com espírito de solidariedade;
b) detentor de adequada
fundamentação teórica, como base para uma ação competente, que inclua o
conhecimento profundo da diversidade dos seres vivos, bem como sua organização
e funcionamento em diferentes níveis, suas relações filogenéticas e evolutivas,
suas respectivas distribuições e relações com o meio em que vivem;
c) consciente da
necessidade de atuar com qualidade e responsabilidade em prol da conservação e
manejo da biodiversidade, políticas de saúde, meio ambiente, biotecnologia,
bioprospecção, biossegurança, na gestão ambiental, tanto nos aspectos
técnicos-científicos, quanto na formulação de políticas, e de se tornar agente
transformador da realidade presente, na busca de melhoria da qualidade de vida;
d) comprometido com os
resultados de sua atuação, pautando sua conduta profissional por critério
humanísticos, compromisso com a cidadania e rigor científico, bem como por
referenciais éticos legais;
e) consciente de sua
responsabilidade como educador, nos vários contextos de atuação profissional;
f) apto a atuar
multi e interdisciplinarmente, adaptável à dinâmica do mercado de trabalho e às
situações de mudança contínua do mesmo;
g) preparado para
desenvolver idéias inovadoras e ações estratégicas, capazes de ampliar e
aperfeiçoar sua área de atuação.
h) Pautar-se por
princípios da ética democrática: responsabilidade social e ambiental, dignidade
humana, direito à vida, justiça, respeito mútuo, participação,
responsabilidade, diálogo e solidariedade;
i) Reconhecer
formas de discriminação racial, social, de gênero, etc. que se fundem inclusive
em alegados pressupostos biológicos, posicionando-se diante delas de forma
crítica, com respaldo em pressupostos epistemológicos coerentes e na
bibliografia de referência;
j) Atuar em pesquisa
básica e aplicada nas diferentes áreas das Ciências Biológicas,
comprometendo-se com a divulgação dos resultados das pesquisas em veículos
adequados para ampliar a difusão e ampliação do conhecimento;
k) Portar-se como
educador, consciente de seu papel na formação de cidadãos, inclusive na
perspectiva sócio-ambiental;
l) utilizar
o conhecimento sobre organização, gestão e financiamento da pesquisa e sobre a
legislação e políticas públicas referentes à área;
m) Entender o processo histórico de produção
do conhecimento das ciências biológicas referente a
conceitos/princípios/teorias;
n) Estabelecer relações
entre ciência, tecnologia e sociedade;
o) Aplicar a metodologia
científica para o planejamento, gerenciamento e execução de processos e
técnicas visando o desenvolvimento de projetos, perícias, consultorias, emissão
de laudos, pareceres etc. em diferentes contextos;
p) Utilizar os
conhecimentos das ciências biológicas para compreender e transformar o contexto
sócio-político e as relações nas quais está inserida a prática profissional,
conhecendo a legislação pertinente;
q) desenvolver ações
estratégicas capazes de ampliar e aperfeiçoar as formas de atuação
profissional, preparando-se para a inserção no mercado de trabalho em contínua
transformação;
r) Orientar
escolhas e decisões em valores e pressupostos metodológicos alinhados com a
democracia, com o respeito à diversidade étnica e cultural, às culturas
autóctones e à biodiversidade;
s) atuar multi e interdisciplinarmente,
interagindo com diferentes especialidades e diversos profissionais, de modo a
estar preparado a contínua mudança do mundo produtivo;
t) avaliar o impacto
potencial ou real de novos conhecimentos/tecnologias/serviços e produtos
resultantes da atividade profissional, considerando os aspectos éticos, sociais
e epistemológicos;
u) comprometer-se com o
desenvolvimento profissional constante, assumindo uma postura de flexibilidade
e disponibilidade para mudanças contínuas, esclarecido quanto às opções
sindicais e corporativas inerentes ao exercício profissional.
q
Contemplar as exigências do perfil do
profissional em Ciências Biológicas, levando em consideração a identificação de
problemas e necessidades atuais e prospectivas da sociedade, assim como da
legislação vigente;
q
Garantir uma sólida formação básica inter e
multidisciplinar;
q
Privilegiar atividades obrigatórias de campo,
laboratório e adequada instrumentação técnica;
q
Favorecer a flexibilidade curricular, de forma a
contemplar interesses e necessidades específicas dos alunos;
q
Explicitar o tratamento metodológico no sentido
de garantir o equilíbrio entre a aquisição de conhecimentos, habilidades,
atitudes e valores;
q
Garantir um ensino problematizado e contextualizado,
assegurando a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
q
Proporcionar a formação de competência na
produção do conhecimento com atividades que levem o aluno a: procurar,
interpretar, analisar e selecionar informações; identificar problemas
relevantes, realizar experimentos e projetos de pesquisa;
q
Levar em conta a evolução epistemológica dos
modelos explicativos dos processos biológicos;
q
Estimular atividades que socializem o
conhecimento produzido tanto pelo corpo docente como pelo discente;
q
Estimular outras atividades curriculares e
extracurriculares de formação, como, por exemplo, iniciação cientifica,
monografia, monitoria, atividades extensionistas, estágios, disciplinas
optativas, programas especiais, atividades associativas e de representação e
outras julgadas pertinentes;
q Considerar
a implantação do currículo como experimental, devendo ser permanentemente
avaliado, a fim de que possam ser feitas, no devido tempo, as correções que se
mostrarem necessárias.
A estrutura geral do curso, compreendendo disciplinas e
demais atividades, pode ser variada, admitindo-se a organização em módulos ou
em créditos, num sistema seriado ou não, anual, semestral ou misto, desde que
os conhecimentos biológicos sejam distribuídos ao longo de todo o curso,
devidamente interligados e estudados numa abordagem unificadora.
CONTEÚDOS CURRICULARES
CONTEÚDOS BÁSICOS
Os conteúdos básicos deverão englobar conhecimentos
biológicos e das áreas das ciências exatas, da terra e humanas, tendo a
evolução como eixo integrador. Os seguintes conteúdos são considerados básicos:
BIOLOGIA CELULAR,
MOLECULAR E EVOLUÇÃO: Visão ampla da organização e interações
biológicas, construída a partir do estudo da estrutura molecular e celular,
função e mecanismos fisiológicos da regulação em modelos eucariontes,
procariontes e de partículas virais, fundamentados pela informação bioquímica,
biofísica, genética e imunológica. Compreensão dos mecanismos de transmissão da
informação genética, em nível molecular, celular e evolutivo.
DIVERSIDADE BIOLÓGICA: Conhecimento
da classificação, filogenia, organização, biogeografia, etologia, fisiologia e
estratégias adaptativas morfo-funcionais dos seres vivos.
ECOLOGIA: Relações
entre os seres vivos e destes com o ambiente ao longo do tempo geológico.
Conhecimento da dinâmica das populações, comunidades e ecossistemas, da
conservação e manejo da fauna e flora e da relação saúde, educação e ambiente.
FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS
EXATAS E DA TERRA: Conhecimentos matemáticos, físicos,
químicos, estatísticos, geológicos e outros fundamentais para o entendimento
dos processos e padrões biológicos.
FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS
E SOCIAIS:
Reflexão e discussão dos aspectos éticos e legais relacionados ao exercício
profissional. Conhecimentos básicos de: História, Filosofia e Metodologia da
Ciência, Sociologia e Antropologia, para dar suporte à sua atuação profissional
na sociedade, com a consciência de seu papel na formação de cidadãos.
CONTEÚDOS ESPECÍFICOS
Os conteúdos específicos deverão atender as modalidades
Licenciatura e Bacharelado.
A modalidade Bacharelado deverá possibilitar orientações
diferenciadas, nas várias sub-áreas das Ciências Biológicas, segundo o
potencial vocacional das IES e as demandas regionais.
A modalidade Licenciatura deverá contemplar, além dos
conteúdos próprios das Ciências Biológicas, conteúdos nas áreas de Química,
Física e da Saúde, para atender ao ensino fundamental e médio. A formação
pedagógica, além de suas especificidades, deverá contemplar uma visão geral da
educação e dos processos formativos dos educandos. Deverá também enfatizar a
instrumentação para o ensino de Ciências no nível fundamental e para o ensino
da Biologia, no nível médio.
A elaboração de monografia deve ser estimulada como trabalho
de conclusão de curso, nas duas modalidades.
Para a licenciatura em Ciências Biológicas serão incluídos,
no conjunto dos conteúdos profissionais, os conteúdos da Educação Básica,
consideradas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de
professores em nível superior, bem como as Diretrizes Nacionais para a Educação
Básica e para o Ensino Médio.
ESTÁGIOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
O estágio curricular deve ser atividade obrigatória e supervisionada
que contabilize horas e créditos.
Além do estágio curricular, uma série de outras atividades
complementares deve ser estimulada como estratégia didática para garantir a
interação teoria-prática, tais como: monitoria, iniciação científica, apresentação
de trabalhos em congressos e seminários, iniciação à docência, cursos e
atividades de extensão. Estas atividades poderão constituir créditos para
efeito de integralização curricular, devendo as IES criar mecanismos de
avaliação das mesmas.